Senado aprova regras para segunda fase do Minha Casa, Minha Vida

Segundo o texto, dois milhões de moradias deverão ser construídas preferencialmente em áreas de risco e cidades entre 20 mil e 50 mil habitantes Mauricio Lima

Foi aprovada ontem (10) no Senado a Medida Provisória 514/10, que trata das regras para a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Para esta segunda fase está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014 e a destinação de mais recursos para áreas de risco e cidades com 20 mil e 50 mil habitantes. A MP segue agora para sanção presidencial. Segundo o governo, pelo menos 220 mil unidades serão produzidas por meio da concessão de subvenção econômica a beneficiários finais com renda de até R$ 1.395 em cidades com até 50 mil habitantes. No caso das áreas de risco, os beneficiários não precisarão pagar as prestações se a moradia nova fizer parte de reassentamentos provocados por obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e relacionadas à urbanização, ao saneamento, ao manejo de águas pluviais e à prevenção de deslizamento de encostas. De acordo com o governo, essas unidades serão dadas a fundo perdido, com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), e beneficiarão pessoas que vivem em assentamentos precários. Estados e municípios participantes poderão criar critérios adicionais de seleção de beneficiários, mas precisarão de aprovação dos respectivos conselhos de habitação e estar de acordo com as regras do Executivo Federal. A MP também transforma os limites de renda dos beneficiários de salários mínimos para valores nominais, adotando o valor do mínimo de 2010 (R$ 465) como base. Isso porque, segundo o relator da MP, devido à política de valorização desse salário, o programa teria dificuldades em atender famílias com rendas maiores até 2014, o que prejudicaria as que recebem menos. Além dessas medidas, a MP exige a implantação dos projetos somente em terrenos que tenham infraestrutura básica. Para o cumprimento da meta de dois milhões de moradias, a MP aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao FAR.